Data Efetiva: 2023-02-01
Este Contrato de Administração Editorial de Música é celebrado entre a Random Sounds, Inc., uma corporação domiciliada em Delaware, Estados Unidos (doravante denominada "Random Sounds"), e o indivíduo ou entidade jurídica que assina como "Usuário" destes termos, cuja vigência terá início na data de assinatura deste documento, considerada como a Data Efetiva.
A Random Sounds e o Usuário são cada um uma "Parte" deste Acordo e, juntos, são mencionados como "as Partes", concordando em celebrar o presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO EDITORIAL DE MÚSICA (doravante "Contrato Editorial").
CONSIDERANDO, que a Random Sounds oferece serviços de administração editorial de música.
CONSIDERANDO, que o Usuário que assina o Contrato Editorial em nome de um ou mais autores, um grupo musical, uma empresa ou outra entidade, declara e garante que está devidamente autorizado a agir em seu nome e vinculá-los ao presente Contrato Editorial. Os termos "usuário", "seu (sua)", "você" e "Autor" incluem todos os tipos de pessoas e entidades.
CONSIDERANDO, que a Random Sounds deseja ser o administrador editorial das Composições do Usuário em nível global, sem limitações geográficas, e administrar, promover e arrecadar as Composições nos termos e condições estabelecidos neste Contrato Editorial.
EM CONSEQUÊNCIA, as Partes concordam em celebrar o presente Contrato Editorial, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
O Usuário e a Random Sounds concordam que as expressões a seguir e suas respectivas formas derivadas terão os seguintes significados:
1. Sample
Um sample de um som gravado em qualquer tipo de suporte para reutilização posterior como um instrumento musical ou uma gravação de som diferente. Isso inclui uma mistura ou sequência de músicas ou vídeos, podendo estar transformados por efeitos.
1. Serviços Editoriais
A Random Sounds é uma empresa que oferece serviços de administração editorial de música por meio de acordos diretos e indiretos com organizações competentes de gestão de direitos de execução (doravante, cada uma delas será denominada "PRO", ou em conjunto "as PROs") e outras agências de licenciamento.
2. Direito Editorial
A Random Sounds reserva-se o direito absoluto de recusar a prestação dos Serviços Editoriais a qualquer Autor e/ou a qualquer Composição entregue pelo Usuário por qualquer motivo que considere conveniente, a fim de preservar a integridade da empresa, seus funcionários, investidores, clientes e/ou fornecedores.
3. Custos do Serviço Editorial
Os montantes da taxa de distribuição que a Random Sounds receberá do Usuário variam de acordo com o tipo de plano do Usuário, a saber:
Os "Ingressos Líquidos" referem-se, sob este Contrato Editorial, ao montante total efetivamente arrecadado em seu nome pela Random Sounds e atribuível à exploração dos Interesses do Autor nas Composições.
4. Pagamento de Serviços
O Usuário pagará integralmente e antecipadamente à Random Sounds a Taxa de Registro de Autor por cada novo Autor que desejar registrar. O pagamento será efetuado uma única vez para cada Autor.
5. Descontos e Promoções
A Random Sounds reserva-se o direito de conceder descontos e promoções especiais em seus serviços por períodos específicos, em territórios específicos e a clientes específicos, conforme condições específicas. O Usuário não pode reivindicar da Random Sounds a aplicação de um desconto ou promoção que não se aplique a qualquer uma das condições mencionadas.
6. Reversão de Pagamentos
Se, por qualquer motivo, o Usuário não realizar um pagamento ou se houver a reversão de um pagamento sob este Contrato Editorial pelo Método de Pagamento ou qualquer outro método após a aceitação dos Termos, a Random Sounds poderá recuperar a Taxa de Registro de Autor por qualquer meio necessário, incluindo o direito de congelar o acesso às royalties resultantes e cobrá-las até que as Taxas de Registro de Autor contratadas pelo Usuário sejam integralmente recuperadas.
A Random Sounds reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário ao site da Random Sounds, considerando a reversão de pagamento como motivo válido para suspender os Serviços Editoriais, suporte técnico e outros benefícios exclusivos da Random Sounds.
Durante o Prazo de Licença e Exploração (descrito na Cláusula 6.3) por este Contrato, o Usuário concede à Random Sounds, seus sucessores, licenciados e representantes, os direitos únicos e exclusivos de administração, promoção e arrecadação no Território (descrito na Cláusula 6.2) em relação a 100% de todo direito, título e interesse (doravante "Interesse do Autor") sobre todas as Composições musicais que o Usuário registrar na Random Sounds através do site ou mediante solicitação a um agente da Random Sounds.
Essa cessão não inclui o direito de ceder ou administrar os direitos de sincronização das Composições nem a produção e distribuição de cópias físicas das mesmas; os direitos concedidos são de forma Não Exclusiva.
Os direitos que o Usuário concede à Random Sounds incluirão, entre outros, de forma absoluta e exclusiva (exceto pelo especificado anteriormente), o direito, licença, privilégio e autoridade em todo o Território e em relação ao Interesse do Autor sobre todas as Composições, sejam elas existentes atualmente ou criadas durante a vigência do acordo, para realizar o seguinte:
1. Registro de Composições
Registrar as Composições, caso não o tenha feito, mediante solicitação e em nome do Usuário nas organizações competentes de gestão de direitos de execução (doravante cada uma uma "PRO", ou em conjunto "as PROs") e em outras agências que concedam licenças onde a Random Sounds possa oferecer esses serviços de registro (doravante "Registros de Terceiros"). Esses Registros de Terceiros serão feitos de acordo com as normas, termos e condições vigentes da PRO ou das organizações que concedem as licenças pertinentes e requererão o pagamento da taxa aplicável conforme especificado pela Random Sounds.
À medida que a Random Sounds expandir a disponibilidade com outras PROs e organizações que concedam licenças, poderá registrar as Composições com essas PROs adicionais e essas organizações que concedem licenças adicionais a qualquer momento.
Se o Usuário já estiver registrado em tais PROs ou entidades semelhantes, deverá enviar a essas entidades as autorizações necessárias da forma que lhe indicarmos para que a Random Sounds possa administrar sua conta com essas PROs ou organizações em seu nome durante o Prazo de Licença e Exploração.
Para evitar dúvidas, o Usuário reconhece que a Random Sounds não poderá coletar seus rendimentos editoriais em seu nome enquanto os Registros de Terceiros ou as autorizações não forem devidamente preenchidos.
Na medida em que a Random Sounds não possa registrar suas Composições em uma PRO em seu país de residência ou em uma PRO de sua escolha, o Usuário entende e concorda que é sua responsabilidade registrar as Composições e receber a participação como editor musical local ou qualquer participação como autor daquela PRO diretamente.
Caso a Random Sounds se afilie posteriormente à PRO de sua escolha em seu país de residência, você concorda em assinar todas as autorizações que pudermos fornecer para nos permitir administrar sua conta naquela PRO para reivindicar suas Composições existentes, registrar suas novas Composições e receber os rendimentos pela publicação em seu nome.
2. Cessão a terceiros
Reproduzir e ceder o direito de reprodução das Composições a terceiros, publicamente ou privadamente, com ou sem fins lucrativos, por meio de qualquer suporte ou meio de comunicação, atualmente conhecido ou concebido ou desenvolvido no futuro, incluindo, entre outros, a interpretação ao vivo, pública ou privada, transmissões de rádio, televisão, através da internet, telefonia móvel.
3. Permissões adicionais
Fazer e permitir que outros façam, mediante solicitação do Usuário ou com permissão do Usuário, o seguinte:
Podemos utilizar serviços de terceiros para facilitar o pagamento e a conclusão das Compras. Ao enviar suas informações, você nos concede o direito de fornecer informações a esses terceiros sujeitos à nossa Política de Privacidade.
Essas permissões adicionais podem exigir uma autorização final do Usuário, caso o Usuário demonstre expressamente o desejo à Random Sounds no momento da assinatura do Contrato Editorial.
4. Sub-licenças
Sub-licenciar quaisquer ou todos os direitos concedidos por este acordo a qualquer pessoa ou entidade.
5. Exploração exclusiva
Exercer e explorar exclusivamente durante o Período de Vigência e Exploração, todos os direitos, existentes atualmente ou futuros, relacionados ao Interesse do Autor sobre todas as Composições entregues à Random Sounds sob qualquer direito comum ou legislação estadual, incluindo, entre outros, leis de direitos autorais, os chamados Grand Rights e direitos de pequena representação, excluindo qualquer direito de sincronização.
6. Licença de administração e arrecadação
Administrar e arrecadar todas as quantias originadas pela exploração das Composições durante o Prazo de Licença e Exploração e no Território. Uma vez concluído o Prazo de Licença e Exploração, a Random Sounds continuará tendo, por um período de um ano a partir da conclusão do Prazo de Licença e Exploração, o direito de arrecadar todos os rendimentos líquidos relacionados a uma Composição específica, para essa Composição específica, e que tenham sido originados durante ou antes do Prazo de Licença e Exploração.
Adicionalmente, o usuário assume que é de sua responsabilidade notificar o término do Prazo de Licença e Exploração às PROs pertinentes ou a outras agências terceiras que concedam licenças. Se não o fizer, a Random Sounds poderá continuar recebendo rendimentos em seu nome. Se a Random Sounds receber quantias que tenham sido geradas após o devido Prazo de Licença e Exploração para uma Composição específica por parte de uma PRO ou outro terceiro concedente de licença, e isso ocorrer devido a ações ou omissões dessas entidades ou ao descumprimento por parte do Usuário de notificar o término do Prazo de Licença e Exploração a essas organizações, o Usuário, por este Contrato Editorial, reconhece que o recebimento pela Random Sounds não constituirá violação deste Contrato Editorial e que a Random Sounds, com base no exposto anteriormente, terá o direito de aceitar essas quantias em seu nome e relatá-las como se o Prazo de Licença e Exploração ainda estivesse em vigor.
7. Licença de uso de nome e imagem
O Usuário autoriza a Random Sounds a usar os nomes (reais e artísticos), informações biográficas e imagens autorizadas dos envolvidos nas Composições (incluindo, entre outros, o Autor) para a comercialização e promoção tanto das Composições, como da Random Sounds ou dos Serviços Editoriais.
1. Conta de Usuário no site da Random Sounds
O Usuário deve criar uma conta no site da Random Sounds. Com o acesso, poderá fornecer informações sobre as Composições e acessar relatórios de receitas relacionados a este Contrato Editorial.
Por meio deste Contrato Editorial, o Usuário não pode atribuir ou transferir a Conta de Usuário, nem direitos, obrigações ou qualquer interesse a terceiros, a menos que a aceitação da Random Sounds a este respeito seja expressa por escrito. Qualquer cessão, ônus ou outra transferência dos interesses do Autor sobre qualquer Composição ficará sujeita a este acordo ao longo do Prazo de Licença e Exploração. Qualquer cessão, ônus ou transferência que não esteja de acordo com este parágrafo será considerada nula e sem efeito.
2. Entrega de Informações sobre Autores e Composições
O Usuário deve fornecer à Random Sounds, por meio do seu site, as informações necessárias sobre os Autores e Composições para uso da Random Sounds, seus sublicenciantes, PROs e outras entidades.
As informações sobre os Autores e as Composições fornecidas pelo Usuário devem atender a todos os requisitos para serem aprovadas para a Administração. Os requisitos serão sempre atualizados no site da Random Sounds, disponíveis para o Usuário a qualquer momento.
A Random Sounds entrará em contato com o Usuário caso seja necessário que o Usuário faça modificações, atualizações ou forneça mais informações sobre os Autores e Composições para atender aos requisitos.
3. Comunicação de Licenças
No momento em que o Usuário aceita os termos do Contrato Editorial, fornecerá à Random Sounds cópias de qualquer licença ou outros acordos existentes relacionados às Composições.
4. Notificação de Novas Versões
O Usuário concorda em notificar a Random Sounds sempre que uma nova versão de qualquer Composição for gravada durante o Prazo de Licença e Exploração, assim que for razoavelmente possível após ter conhecimento disso.
Se o Usuário não fornecer à Random Sounds as informações mencionadas nesta seção, os direitos da Random Sounds sobre as Composições não serão afetados como resultado disso.
A Random Sounds não será responsável pela falta de cobrança de qualquer quantia em dinheiro ou pela falta de proteção de direitos autorais em relação às Composições afetadas como resultado direto ou indireto de qualquer violação desse tipo por parte do Usuário.
1. Pagamento de Royalties
A Random Sounds pagará ao Usuário oitenta e cinco por cento (85%) dos "Ingresos Netos". Entende-se como Ingresos Netos, de acordo com o presente Contrato Editorial, as quantias totais efetivamente arrecadadas em nome do Usuário pela Random Sounds e que sejam atribuíveis à exploração dos Interesses do Autor nas Composições.
2. Relatórios de Royalties
A Random Sounds calculará os royalties devidos ao Usuário de acordo com este Contrato Editorial à medida que as PROs ou outras organizações enviem os relatórios e pagamentos correspondentes aos Interesses do Autor. O Usuário poderá acessar os relatórios de royalties no site da Random Sounds com suas credenciais de acesso.
Normalmente, as PROs enviam à Random Sounds os relatórios de royalties e pagamentos no prazo de 30 a 45 dias após o final de cada trimestre natural.
A Random Sounds não garante o cumprimento dos prazos por parte de terceiros, nem se responsabiliza caso as PROs ou outras organizações não enviem os relatórios de vendas no prazo estabelecido.
3. Registro de Royalties
A Random Sounds compromete-se a manter e preservar os Relatórios de Royalties de todas as operações relacionadas aos Interesses do Autor do Usuário.
4. Pagamentos
O Usuário poderá solicitar à Random Sounds o pagamento de seu saldo quando este for:
Os pagamentos são realizados de acordo com o método de pagamento selecionado e as informações fornecidas pelo Usuário no site da Random Sounds. Cada método de pagamento pode ter um custo adicional que será exibido ao Usuário antes da confirmação e será deduzido do saldo do Usuário.
1. Território
O território tem alcance global e não tem limitação geográfica, podendo estender-se a qualquer país onde a Random Sounds ou seus fornecedores operem. Caso deseje, o Usuário poderá especificar a limitação territorial para as Composições, se isso for possível nesse Território.
2. Legislação aplicável
Este contrato será considerado celebrado na República do Paraguai e sua validade, interpretação e efeito serão regidos pelas leis do Estado paraguaio.
3. Prazo de Concessão e Exploração
O prazo deste acordo será por um período inicial de um (1) ano, a partir da data em que a Random Sounds receber e processar a Tarifa de Registro de Autor (conforme definido anteriormente) e até o final do ano civil em que a Random Sounds receber o aviso de cancelamento ou até que a Random Sounds cancele o serviço conforme especificado na Cláusula 8.
Após o período inicial, o Prazo de Concessão e Exploração será renovado e estendido automaticamente por períodos adicionais de um ano, a menos que o Usuário, por escrito, notifique a Random Sounds sobre a rescisão com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do término do período vigente naquela época.
Não serão cobradas quaisquer taxas adicionais para os Períodos de Renovação.
1. O Usuário garante que cada Autor registrado tem 18 anos ou mais, e que no momento atual não está vinculado a nenhum acordo exclusivo de administração, coedição ou composição relacionado ao Interesse do Autor em qualquer das Composições ou a serviços de composição do Autor.
2. O Usuário garante que todas as informações fornecidas no Registro de Novo Autor, além de todas as informações fornecidas à Random Sounds, são e continuarão a ser verdadeiras e corretas. O Usuário deverá notificar o mais rápido possível se houver qualquer alteração nos dados da informação fornecida. No caso de a Random Sounds ser informada sobre qualquer discrepância ou imprecisão na informação fornecida no Registro de Novo Autor, a Random Sounds terá o direito de suspender os pagamentos gerados em relação às Composições afetadas por essa informação até que a discrepância ou imprecisão seja resolvida de forma satisfatória pela Random Sounds dentro do razoável, sem que isso limite o direito à indenização conforme exposto adiante.
3. O Autor possui e continuará a possuir pleno direito, plenas faculdades e plena autoridade para a celebração do presente Contrato Editorial, bem como para o seu cumprimento e para a concessão dos direitos cedidos por ele. Não obstante o acima exposto, não será necessário o consentimento ou permissão de terceiros para efetivar a transferência de direitos em benefício da Random Sounds nos termos do presente Contrato Editorial, nem para o efetivo gozo por parte da Random Sounds dos direitos concedidos e dos benefícios decorrentes deles, conforme previsto a seguir.
4. Todas as Composições são inteiramente originais do Autor e nem a Composição, nem qualquer parte dela (incluindo qualquer música, títulos, letras ou qualquer outro material) violam ou violarão qualquer direito autoral, marca comercial, direitos de publicidade ou qualquer outra disposição legal, direito comum ou qualquer outro direito de terceiros; tampouco infringem ou infringirão qualquer lei aplicável, regulamento ou legislação ou poderão de alguma forma causar qualquer tipo de dano à Random Sounds ou ato que implique a responsabilidade da Random Sounds. Além disso, nenhuma Composição incorpora uma "amostra" ou qualquer outra parte de uma composição musical que seja propriedade ou gerida por um terceiro.
5. As Composições estão e continuarão livres de reclamações, ônus ou encargos feitos ou impostos contra elas, por qualquer entidade ou pessoa.
6. A Random Sounds está isenta de fazer qualquer pagamento de qualquer natureza por, ou em relação à exploração das Composições, exceto o especificamente previsto neste acordo.
7. O Usuário não interferirá nem tentará interferir no correto funcionamento do site da Random Sounds, nos Serviços Editoriais ou em qualquer transação que esteja ocorrendo no site da Random Sounds. Além disso, também não realizará qualquer ação que represente uma carga irracional ou desproporcionalmente excessiva para a infraestrutura do site da Random Sounds.
8. O Usuário deverá, a todo momento, defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Random Sounds e seus associados, bem como a qualquer membro, funcionário, associado, representante, agente, licenciante, fornecedor e distribuidor dos mencionados (coletivamente os "Outros Indenizados") contra qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, sentença, perda, custo e despesa, incluindo despesas legais reais e honorários advocatícios, que possam surgir:
O Usuário deverá reembolsar à Random Sounds e aos Outros Indenizados, mediante pedido destes últimos, por qualquer pagamento feito em qualquer momento após a data deste documento e referente a qualquer responsabilidade ou reivindicação para a qual tanto a Random Sounds quanto os Outros Indenizados tenham direito a indenização, embora a Random Sounds possa optar por deduzir tais indenizações dos valores devidos posteriormente ao Usuário.
9. Em nenhuma circunstância a Random Sounds será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por danos indiretos, imprevistos, tipificados, fortuitos, especiais ou punitivos, incluindo danos resultantes de perda de lucros ou perda de informações decorrentes do uso do site ou dos Serviços editoriais. Não obstante qualquer disposição em contrário neste acordo, a responsabilidade da Random Sounds para com o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação tomada, será limitada a todo momento ao montante pago, se houver, pelo Usuário à Random Sounds em contrapartida dos Serviços editoriais.
10. Este acordo, juntamente com a Política de Privacidade da Random Sounds, os Termos de Serviço da Random Sounds e este Contrato Editorial, constituem o acordo completo entre a Random Sounds e o Usuário em relação ao site e aos Serviços Editoriais. A Random Sounds poderá ceder ou delegar este acordo ou todos ou quaisquer direitos e obrigações dele decorrentes a um ou mais terceiros, sem a necessidade de notificar previamente o Usuário. O descumprimento ou renúncia a qualquer disposição contida neste acordo não afetará os direitos de qualquer das Partes posteriormente, e a renúncia de qualquer das Partes não será interpretada como uma renúncia permanente. Salvo disposição expressa neste acordo, nenhuma das Partes fez ou faz qualquer representação ou reserva, seja expressa ou tácita, em relação a qualquer questão contida neste acordo ou relacionada à sua elaboração, e, em princípio, tais representações ou reservas são expressamente excluídas. Se alguma cláusula, frase, parágrafo ou seção deste acordo, ou sua aplicação, for considerada inválida por qualquer motivo por um tribunal competente, tal declaração limitará e restringirá seus efeitos à cláusula, frase, parágrafo ou seção diretamente envolvida na disputa e não afetará a parte restante deste acordo.
11. O Usuário declara estar ciente de que a exploração das Composições é especulativa e que a Random Sounds não pode garantir que as Composições serão totalmente exploradas ou que gerarão um determinado volume de Receita no futuro. O Usuário renuncia a qualquer garantia e a qualquer reivindicação, e se compromete a não apresentar nenhuma reclamação e a não impor qualquer responsabilidade à Random Sounds com base em uma reivindicação sobre a expectativa de obter uma Receita maior ou de que um volume de negócios maior poderia ter sido alcançado do que realmente foi gerado ou alcançado pela Random Sounds e/ou pelos Outros Indenizados.
12. A Random Sounds não garante nem declara que o uso do site ou dos Serviços Editoriais não será interrompido ou não conterá erros, e o Usuário concorda que, periodicamente, a Random Sounds pode suspender o site e os Serviços Editoriais por um período de tempo indeterminado para a manutenção técnica dos mesmos ou para aprimorá-los. Além disso, o Usuário também concorda que a Random Sounds pode cancelar os Serviços Editoriais a qualquer momento sem aviso prévio. As funções e características do site da Random Sounds e dos Serviços Editoriais também podem ser modificadas sem aviso prévio.
13. O uso do site da Random Sounds e dos Serviços Editoriais inclui a possibilidade de contratação e/ou realização de transações eletronicamente. O Usuário reconhece que, ao realizar o Registro de Usuário, Registro de Autor, Registro de Composições e outras ações eletronicamente, está aceitando e manifestando sua vontade de se vincular aos Serviços Editoriais e pagar por esses serviços. Sua aceitação e vontade de vinculação ao realizar ações eletronicamente se aplicam a todo o histórico relacionado às inscrições e operações realizadas no site da Random Sounds, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e aplicativos.
14. Fica expressamente estabelecido que nada neste Contrato Editorial constituirá uma sociedade entre as Partes, nem fará com que uma Parte seja agente da outra, e, portanto, elas não serão solidária ou subsidiariamente responsáveis por obrigações que não estejam expressamente estabelecidas neste Contrato Editorial.
1. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste Contrato autoriza a Parte não culpada a exigir o seu cumprimento ou a rescisão do mesmo sem mais delongas, em ambos os casos com danos e prejuízos, e a exercer os demais direitos conferidos por este contrato ou pela lei.
2. A Random Sounds está livre para encerrar imediatamente o Serviço Editorial e dar por terminado o Contrato Editorial antes do término do Período de Concessão e Exploração para um ou vários Autores, uma ou várias Composições do Usuário, notificando o Usuário e sem exigir a aceitação do Usuário, sem reembolsar ao Usuário as taxas pagas.
1. Este Contrato Editorial será vinculativo para os cessionários, herdeiros, executores testamentários, representantes pessoais, administradores e seus sucessores (seja por fusão, operações legais ou de qualquer outra forma) das Partes com a concessão de término estabelecida na Cláusula 8 anterior.
1. Para todos os efeitos decorrentes deste Contrato Editorial, notificações, citações, procedimentos judiciais ou extrajudiciais, as partes estabelecem domicílio nos endereços mencionados ao final do contrato, endereços estes que serão válidos para todos os atos jurídicos e administrativos decorrentes da execução e cumprimento deste contrato, a menos que sejam posteriormente alterados por escrito e de forma expressa.
2. Em caso de divergências na interpretação deste contrato, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de Assunção, Paraguai, para resolvê-las caso não cheguem a um acordo amigável.
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