Este acordo de licença de representação e distribuição digital de conteúdo é firmado entre a Random Sounds, Inc., uma corporação registrada no Delaware, Estados Unidos (doravante referida como "Random Sounds"), e o signatário individual ou entidade jurídica (doravante "Usuário") destes termos, com efeito a partir da data de subscrição deste documento, considerada como a Data Eficaz.
A Random Sounds e o Usuário são cada um uma "Parte" deste Acordo e, conjuntamente, são mencionados como "as Partes", concordando em celebrar o presente CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL DE MÚSICA (doravante referido como "Contrato").
CONSIDERANDO que a Random Sounds fornece serviços de distribuição, marketing, licenciamento e outros serviços promocionais para a distribuição digital de produções musicais e seu conteúdo relacionado; e
CONSIDERANDO que o Usuário é o proprietário do conteúdo, o representante legal do proprietário, o licenciante ou o consolidador que deseja que a Random Sounds seja o distribuidor digital do Conteúdo para os Provedores de Serviços Digitais e Plataformas de distribuição (doravante referidas como "Plataformas"); e
CONSIDERANDO que a Random Sounds deseja ser o distribuidor do Conteúdo do Usuário em nível global, sem limitações geográficas, e distribuir o Conteúdo às Plataformas nos termos e condições estabelecidos neste Contrato.
POR CONSEQUÊNCIA, as Partes concordam em celebrar o presente Contrato, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
O Usuário e a Random Sounds concordam que as expressões a seguir e suas formas derivadas terão os seguintes significados:
1. Fonograma
Refere-se a toda fixação de sons de uma execução ou interpretação, ou outros sons, ou de uma representação desses sons.
2. Videograma
Refere-se a toda fixação de imagens associadas, com ou sem som incorporado, que dão a sensação de movimento, ou de uma representação digital dessas imagens de uma obra audiovisual ou da representação ou execução de outra obra, assim como de outras imagens da mesma classe, com ou sem som.
3. Lançamento
Publicação de fonogramas ou videogramas para comercialização. Um lançamento pode ser um single, EP, álbum, álbum duplo, videoclipe, dependendo da quantidade de fonogramas ou videogramas que contém.
4. Nome e Imagem
O nome, voz, fotografia, desenho, imagem, material biográfico, todas as palavras, símbolos e logotipos que identificam uma pessoa ou grupo, e todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais ou propriedades similares, relacionadas ou associadas a uma pessoa ou grupo, e qualquer outro tipo de exercício do "direito de publicidade" de, relativos a, ou associados a uma pessoa ou grupo.
5. Conteúdo
Refere-se aos fonogramas e videogramas, e a outros materiais contidos ali, incluindo, sem limitação, as composições musicais subjacentes, a performance, o trabalho de arte, as imagens, os elementos visuais, as letras, os metadados (como informações escritas e biográficas) e inclui cópias dos mesmos em formato físico ou digital, nos canais do YouTube ou outras Plataformas controladas pelo Usuário, fornecidos pelo Usuário ou em seu nome para a Random Sounds, ou mediante os quais o Usuário deu instruções à Random Sounds para executar qualquer Serviço.
6. Credenciais de Acesso
Refere-se ao endereço de e-mail e senha registrados no banco de dados do site da Random Sounds, usados pelo Usuário para autenticação.
7. Resultados Líquidos
Será entendida como a receita bruta menos os seguintes custos e taxas incorridos em relação a essas entregas, e apenas na medida em que foram incorridos:
1. Serviço
Random Sounds é uma empresa que oferece os seguintes serviços (doravante denominados "Serviços Digitais"):
2. Direito editorial
Random Sounds reserva-se o direito integral de rejeitar a distribuição de todos e quaisquer fonogramas e qualquer outro conteúdo digital do Usuário por qualquer razão que considere apropriada.
3. Certificação de direitos
O Usuário certifica que tem o direito de distribuir, publicar, vender, reproduzir, transferir, converter, modificar e transmitir via Internet os fonogramas. Também certifica que tem o direito de distribuir, publicar, vender, reproduzir, transferir, converter, modificar e transmitir via Internet qualquer material gráfico, texto, letras ou fotografias fornecidos pelo Usuário à Random Sounds e/ou às Plataformas para promover a venda dos fonogramas.
4. Custos do Serviço de Distribuição
Os valores do serviço de distribuição que a Random Sounds receberá do Usuário variam de acordo com o tipo de plano do Usuário, os quais são:
5. Custos do Serviço de Marketing
Os montantes do serviço de marketing que a Random Sounds receberá do Usuário variam de acordo com o serviço contratado, territórios do serviço, duração do serviço, tipo de plano do Usuário e provedor escolhido para o serviço. Os custos do Serviço de Marketing estarão sempre disponíveis no site da Random Sounds. Os custos do serviço de marketing poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio aos Usuários, sem afetar os serviços de marketing em andamento.
6. Pagamento pelos Serviços
O Usuário pagará integralmente e antecipadamente à Random Sounds a soma dos Custos do Serviço de Distribuição de todos os lançamentos que deseje distribuir.
O Usuário pagará integralmente e antecipadamente à Random Sounds a soma dos Custos do Serviço de Marketing de todos os serviços que deseje contratar.
7. Descontos e Promoções
A Random Sounds reserva-se o direito de conceder descontos e realizar promoções especiais em seus serviços por períodos específicos, em territórios específicos, para clientes específicos, de acordo com condições específicas. O Usuário não pode reclamar à Random Sounds a aplicação de um desconto ou promoção que não se aplique a qualquer uma das condições mencionadas.
8. Estorno de pagamentos
Se, por qualquer motivo, o Usuário não realizar um pagamento ou se um pagamento for revertido nos termos deste Contrato através do método de pagamento ou qualquer outro método após aceitar os Termos, a Random Sounds estará autorizada a recuperar os custos dos Serviços Digitais, por qualquer meio necessário, incluindo o direito de congelar o acesso aos royalties resultantes e cobrá-los até que os custos dos Serviços Digitais contratados pelo Usuário sejam completamente recuperados.
A Random Sounds reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário ao site da Random Sounds, considerando uma reversão de pagamento como motivo válido para suspender os Serviços, suporte técnico e outros benefícios exclusivos da Random Sounds.
1. Licença de Distribuição Musical
O Usuário concede à Random Sounds e às Plataformas um direito de sublicença, não exclusivo e de licença durante o Período de Outorga com a finalidade de prestar os Serviços Digitais, incluindo (sem limitações) atuar como o licenciante não exclusivo e distribuidor digital do Conteúdo do Usuário às Plataformas, e sublicenciar e distribuir o Conteúdo aos clientes das Plataformas localizados no Território, bem como também concede o direito e licença às Plataformas para reproduzir, usar, exibir, distribuir, modificar, vender e de qualquer forma utilizar o Conteúdo (incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual ali contidos), e adicionalmente, tudo o que for necessário para uso nos formatos e meios aqui contemplados, incluindo (sem limitações) vendas de downloads digitais permanentes, streaming, outras tecnologias de distribuição digital, e/ou outros métodos de entrega digital existentes atualmente ou no futuro, por qualquer meio conhecido atualmente ou que venha a ser conhecido no futuro.
2. Licença de Distribuição de Clips
O Usuário concede à Random Sounds e às Plataformas o direito não exclusivo de reproduzir e criar trabalho derivado do Conteúdo, convertendo o Conteúdo em fontes digitais, incluindo menos conteúdo do que as versões completas das gravações de áudio (doravante "Clips") que podem ser usados para fins promocionais conforme autorizado aqui, e, se necessário, reproduzir o Conteúdo em um novo produto físico; e executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e de qualquer forma divulgar o Conteúdo e as porções do mesmo contidas nos Clips, por meio de transmissões de áudio digital (com base interativa e não interativa) através do site da Random Sounds, do site de um licenciado ou de qualquer uma das Plataformas, ou por meio de um widget que o Usuário ou qualquer pessoa autorizada pelo mesmo possa colocar em qualquer site ou rede social, para identificar a disponibilidade do Conteúdo para ser licenciado, vendido ou distribuído e para a promoção do Conteúdo, com base no aproveitamento das audiências, sem o pagamento de qualquer taxa de direitos autorais.
3. Licença de Distribuição de Conteúdo Gerado por Usuários
O Usuário concede à Random Sounds o direito não exclusivo de gerenciar todas as licenças necessárias ou associadas aos Serviços Digitais, incluindo a pré-autorização dos principais direitos e de publicação do Usuário ou de seus materiais e das composições subjacentes no Conteúdo para fins de licenciamento, incluindo a conversão do Conteúdo Gerado pelo Usuário (doravante "UGC") carregado nas plataformas digitais sociais como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, SoundCloud, Twitch, entre outros, sendo esta uma enumeração não exaustiva. O Usuário concede à Random Sounds o direito não exclusivo, mas total, de distribuir e sublicenciar às Plataformas todo o Conteúdo que é fornecido à Random Sounds ou que o Usuário autoriza a Random Sounds a distribuir durante o Período de Outorga.
4. Licença de Uso de Nome e Imagem
O Usuário concede à Random Sounds e às Plataformas o direito de usar os nomes aprovados e similares, e o material biográfico aprovado, relacionado com qualquer Conteúdo, fonogramas, videogramas, imagens, marcas, bandas, produtores e/ou cantores, bem como as faixas e/ou nome dos álbuns, e a arte, em qualquer material de marketing para venda, promoção e publicidade do Conteúdo aplicável que são oferecidos para venda ou para outro uso de acordo com os termos deste Contrato (por exemplo, o nome do Usuário ou da banda e similares, podem ser usados em informações promocionais, como demonstração em textos ou outras passagens informativas, para identificar e representar o autor, os créditos de produção e outras informações ou materiais aplicáveis em conexão com a exploração autorizada do Conteúdo aplicável).
5. Licença de Marketing
A Random Sounds e as Plataformas terão o direito não exclusivo de realizar o marketing, promoção e publicidade do Conteúdo disponível para compra da maneira que for determinada a seu critério; incluindo, sem limitações, online e em rádio; e o direito de reproduzir, distribuir e exibir publicamente os elementos visuais do Conteúdo (por exemplo, a arte da capa do álbum, as imagens, etc.) em conexão com a promoção, publicidade, venda e distribuição do Conteúdo. A Random Sounds terá o direito de criar e autorizar outros a criar impressões digitais do Conteúdo para fins de áudio, composição e/ou reconhecimento de vídeo, que serão de propriedade da Random Sounds e/ou de seus parceiros ou terceiros.
6. Direitos Reservados pelo Usuário
A propriedade do Conteúdo permanecerá com o Usuário ou seus licenciadores, não sendo necessária a transferência de tal propriedade para a Random Sounds ou para qualquer das Plataformas.
7. Modificações Contratuais
A Random Sounds reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover disposições e/ou cláusulas deste contrato, por meio de notificação por e-mail ao Usuário. O Usuário terá então quinze (15) dias para aprovar ou rejeitar a modificação do Contrato sem qualquer outra ação exigida por qualquer das Partes. Se o Usuário rejeitar as novas versões do Contrato, poderá cancelar os serviços ativos, sem que a Random Sounds tenha a obrigação de fazer um reembolso dos pagamentos relativos aos custos dos serviços.
1. Entrega de Conteúdo
O Usuário deverá fornecer à Random Sounds por meio de seu site (https://sounds.co) o Conteúdo para uso da Random Sounds e das Plataformas.
O Conteúdo fornecido pelo Usuário deve atender a todos os requisitos obrigatórios das Plataformas para ser aprovado para distribuição. Os requisitos serão comunicados ao Usuário no site da Random Sounds.
A Random Sounds entrará em contato com o Usuário caso seja necessário que este faça modificações no Conteúdo para cumprir os requisitos das Plataformas.
Os requisitos das Plataformas podem variar ao longo do tempo, e a Random Sounds não tem controle sobre eles.
2. Obtenção e registro de licenças
O Usuário deve obter e pagar pelas permissões e licenças necessárias no território de todas as obras musicais e ilustrações do Usuário.
3. Pagamento de receitas aos beneficiários correspondentes
O Usuário será responsável por pagar royalties e outras receitas aos autores, coautores, intérpretes, detentores de direitos autorais, produtores fonográficos, editores e outros participantes a quem seja devido.
4. Pagamentos de acordos e impostos
O Usuário será responsável por todos os pagamentos que possam ser necessários de acordo com os acordos coletivos aplicáveis ao Usuário em relação ao Conteúdo fornecido pelo Usuário à Random Sounds e às Plataformas.
5. Indenização e Limitação de Responsabilidade
O Usuário deverá indenizar e isentar a Random Sounds e as Plataformas de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo honorários e custos legais) decorrentes de uma reivindicação de terceiros devido ao não cumprimento de qualquer garantia, representação, pacto ou obrigação do Usuário sob este contrato, ou qualquer reivindicação de que qualquer Conteúdo, seja fonograma, videograma, ilustração, fotografia, design gráfico entregue à Random Sounds e/ou às Plataformas, viole ou infrinja os direitos de terceiros.
O Usuário reembolsará em dinheiro a Random Sounds e/ou às Plataformas pelos pagamentos efetivamente realizados na resolução de qualquer responsabilidade ou reivindicação sujeita a indenização sob esta seção.
1. Pagamento de royalties
A Random Sounds deve pagar ao Usuário a porcentagem acordada dos rendimentos líquidos derivados da distribuição do Conteúdo do Usuário.
A distribuição de royalties será, por padrão, de: 90% dos rendimentos líquidos para o Usuário e 10% dos rendimentos líquidos para a Random Sounds.
Por acordo mútuo entre o Usuário e a Random Sounds, esta distribuição de royalties pode variar em opções como, mas não limitadas a, as seguintes mencionadas a seguir:
2. Relatórios de Vendas
A Random Sounds calculará os royalties ao Usuário de acordo com este Contrato à medida que as Plataformas enviem os relatórios de royalties. O Usuário poderá acessar os relatórios de vendas no site da Random Sounds com suas credenciais de acesso. Geralmente, as Plataformas enviam à Random Sounds os relatórios de royalties no prazo de um a três meses após o final de cada mês natural (ou seja, de 30 a 90 dias após cada mês).
A Random Sounds não garante o cumprimento dos prazos nem se responsabiliza caso as Plataformas não enviem os relatórios de vendas no prazo estabelecido.
3. Registro de Royalties
A Random Sounds compromete-se a manter e conservar os relatórios de royalties de todas as operações relacionadas aos interesses do autor do Usuário.
4. Pagamentos
O Usuário pode solicitar à Random Sounds o pagamento do seu saldo quando este for:
Os pagamentos são feitos de acordo com o método de pagamento selecionado e as informações fornecidas pelo Usuário no site da Random Sounds. Cada método de pagamento pode ter um custo adicional que será mostrado ao Usuário antes da confirmação e deduzido do saldo a receber pelo Usuário.
1. Território
O território tem alcance global e não possui limitação geográfica, podendo estender-se a qualquer país onde a Random Sounds ou as Plataformas operem.
Se desejar, o Usuário poderá esclarecer a limitação do território para os lançamentos que realizar.
2. Legislação Aplicável
Considera-se que este contrato foi feito na República do Paraguai e a sua validade, construção e efeito serão regidos pelas leis do Estado paraguaio.
3. Prazo de Concessão
O prazo de concessão terá início na data de assinatura do Contrato e continuará até que o Usuário solicite o cancelamento do serviço, seja por escrito através de um canal oficial de suporte da Random Sounds ou pelo site.
4. Remoção de conteúdo
A Random Sounds terá um prazo máximo de sessenta (60) dias após o recebimento da notificação de solicitação de cancelamento do serviço para remover todo o Conteúdo do Usuário das Plataformas.
O Usuário poderá acessar todos os códigos ISRC e UPC dos lançamentos, mesmo após ter solicitado a remoção do conteúdo das Plataformas, no site da Random Sounds.
1. O Usuário garante ter 18 anos ou mais no momento e não ter assinado nenhum contrato de distribuição digital exclusiva, uso de imagem ou qualquer outra licença concedida neste Contrato.
2. O Usuário garante que todas as informações fornecidas no site da Random Sounds são e permanecerão verdadeiras e corretas. O Usuário deverá notificar o mais rapidamente possível se alguma informação fornecida mudar. Se a Random Sounds for informada sobre qualquer discrepância ou imprecisão nas informações fornecidas no site, a Random Sounds terá o poder de suspender os pagamentos gerados relacionados aos Lançamentos afetados por essa informação até que a discrepância ou imprecisão seja resolvida satisfatoriamente pela Random Sounds de forma razoável, sem limitar o direito de indenização conforme descrito posteriormente.
3. O Usuário tem e continuará a ter pleno direito, plenos poderes e plena autoridade para celebrar este Contrato, bem como para cumpri-lo e para conceder os direitos cedidos por ele. Não será necessário o consentimento ou permissão de terceiros para efetivar a cessão de direitos em benefício da Random Sounds neste Contrato, nem para o pleno gozo por parte da Random Sounds dos direitos concedidos e dos benefícios decorrentes deles conforme previsto a seguir.
4. Os lançamentos e conteúdos do Usuário estão e estarão livres de reivindicações, reclamações de violação de direitos autorais, ônus ou encargos impostos por qualquer entidade ou pessoa.
Se a Random Sounds receber uma reivindicação de violação de direitos autorais (também conhecida como "Reivindicação de DMCA") por um lançamento ou conteúdo do Usuário, notificará imediatamente o Usuário por e-mail. A Random Sounds removerá o lançamento de todas as Plataformas. O Usuário poderá responder à Reivindicação de DMCA por e-mail em 3 dias úteis, incluindo toda a documentação necessária que apoie o uso.
A documentação necessária para responder a uma Reivindicação de DMCA inclui, entre outros:
5. A Random Sounds está isenta de efetuar qualquer pagamento de natureza alguma pela exploração dos Conteúdos do Usuário, exceto o especificamente previsto neste acordo.
6. O Usuário não interferirá nem tentará interferir no correto funcionamento do site da Random Sounds, dos Serviços Digitais ou de qualquer transação em andamento no site da Random Sounds. Além disso, não tomará nenhuma ação que represente uma carga irrazoável ou desproporcionalmente excessiva para a infraestrutura do site da Random Sounds.
7. O Usuário deverá defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Random Sounds e seus associados, bem como a qualquer membro, funcionário, associado, representante, agente, licenciador, fornecedor e distribuidor dos mesmos (coletivamente, os "Outros Indenizados"), contra qualquer demanda, responsabilidade, dano, sentença, perda, custo e despesa, incluindo custos legais e honorários advocatícios reais, decorrentes de:
O Usuário reembolsará a Random Sounds e aos Outros Indenizados, a pedido destes últimos, por qualquer pagamento efetuado após a data deste documento e em relação a qualquer responsabilidade ou reivindicação pela qual tanto a Random Sounds quanto os Outros Indenizados tenham direito a serem indenizados, embora a Random Sounds possa optar por deduzir tais indenizações dos valores que de outra forma lhe seriam devidos no futuro pelo Usuário.
8. Em nenhuma circunstância, a Random Sounds será responsável perante o Usuário ou terceiros por danos indiretos, inesperados, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo danos resultantes de lucros cessantes ou perda de informações decorrentes do uso do site ou dos Serviços Digitais. Sem prejuízo de disposição em contrário neste acordo, a responsabilidade da Random Sounds para com o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada a todo momento ao montante pago, se houver, pelo usuário à Random Sounds em contrapartida dos Serviços Digitais.
9. Este acordo, junto com a Política de Privacidade da Random Sounds, os Termos de Serviço da Random Sounds e este Contrato, constituem o acordo completo entre a Random Sounds e o Usuário em relação ao site e aos Serviços Digitais. A Random Sounds poderá ceder ou delegar este acordo ou todos ou quaisquer direitos e obrigações dele decorrentes a um ou mais terceiros, sem a necessidade de notificar previamente o Usuário. A violação ou renúncia a qualquer disposição contida neste acordo não afetará os direitos de nenhuma das Partes posteriormente, e a renúncia de qualquer das Partes não será interpretada como uma renúncia permanente. Salvo disposição expressa neste acordo, nenhuma das Partes fez ou faz qualquer representação ou reserva, expressa ou implícita, sobre qualquer assunto contido neste acordo ou relacionado à sua elaboração, e, em princípio, ficam expressamente excluídas. Se alguma cláusula, frase, parágrafo ou seção deste acordo, ou sua aplicação, for declarada inválida por qualquer motivo por um tribunal competente, tal declaração limitará e restringirá seus efeitos à cláusula, frase, parágrafo ou seção diretamente envolvida na disputa e não afetará a parte restante deste acordo.
10. O Usuário reconhece que a exploração do conteúdo é especulativa e que a Random Sounds não pode garantir que os lançamentos serão totalmente explorados ou que um determinado volume de Receita será gerado no futuro. O Usuário renuncia a qualquer garantia e a qualquer reivindicação, aceitando comprometer-se a não apresentar nenhuma reivindicação e a não responsabilizar a Random Sounds com base em qualquer reivindicação sobre a expectativa de obter uma Receita maior ou de que poderia ter sido alcançado um volume de negócios maior do que o que foi efetivamente gerado ou alcançado pela Random Sounds e/ou Outros Indenizados.
11. A Random Sounds não garante nem declara que o uso do site ou dos Serviços Digitais não será interrompido ou que funcionará sem erros, e o Usuário concorda que, periodicamente, a Random Sounds pode suspender o site e os Serviços Digitais por um período indeterminado para manutenção técnica ou melhoria, além disso, o Usuário também concorda que a Random Sounds pode cancelar os Serviços Digitais a qualquer momento sem aviso prévio. As funções e características do site da Random Sounds e dos Serviços Digitais também estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
12. O uso do site da Random Sounds e dos Serviços Digitais inclui a possibilidade de contratar e/ou realizar transações eletronicamente. O Usuário reconhece que, ao realizar o Registro de Usuário, Registro de Lançamentos, Contratação de Serviços de Marketing e outras ações eletronicamente, pressupõe a aceitação e a vontade de se vincular aos Serviços Digitais e de pagar por esses serviços. Sua aceitação e vontade de se vincular ao realizar ações eletronicamente são aplicáveis a todo o histórico relativo às inscrições e operações que realizar no site da Random Sounds, incluindo pré-avisos de cancelamento, políticas, contratos e aplicativos.
13. Fica claro que nada neste Contrato constituirá uma sociedade entre as Partes, nem tornará uma Parte agente da outra, portanto, elas não serão solidariamente ou subsidiariamente responsáveis por obrigações que não estejam expressamente estabelecidas neste Contrato.
1. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste Contrato autorizará a Parte não culpada a exigir seu cumprimento, ou rescindir o mesmo sem mais formalidades, em ambos os casos com mais danos e prejuízos, e a exercer as demais faculdades concedidas por este contrato ou pela lei.
2. A Random Sounds tem a liberdade de encerrar imediatamente os Serviços Digitais e dar por terminado o Contrato antes do término do Período de concessão para um ou vários Usuários, um ou vários Lançamentos do Usuário, notificando o Usuário e sem necessidade de aceitação do Usuário, sem reembolsar ao Usuário as taxas pagas.
1. Este Contrato será vinculativo para os cessionários, herdeiros, executores, representantes pessoais, administradores e seus sucessores (seja por meio de fusões, operações legais ou de qualquer outra maneira) das Partes com a concessão de rescisão estabelecida na Cláusula anterior 8.
1. Para todos os efeitos decorrentes deste Contrato, notificações, intimações, procedimentos judiciais ou extrajudiciais, as partes constituem domicílio nos mencionados abaixo do contrato, domicílios esses que serão considerados válidos para todos os atos jurídicos e administrativos decorrentes da execução e cumprimento deste contrato, a menos que por escrito e expressamente posteriormente sejam alterados.
2. Se houver divergências na interpretação deste contrato, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de Assunção para resolvê-las, caso não se chegue a um acordo amigável.
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